Calculadora Processual Civil

Demonstrativo de atualização de débito judicial — correção monetária (art. 389, CC), juros de mora legais ou convencionais (art. 406, CC · Lei nº 14.905/2024), honorários advocatícios (art. 85, CPC), multa e honorários do cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC) e astreintes (art. 537, CPC).

🔒 100% no navegador · sem armazenamento de dados Fonte oficial · BCB/SGS IPCA · INPC · Taxa Legal Gratuita · sem cadastro
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O perfil ajusta de uma vez o critério dos meses parciais (seção III) e a contagem do tempo dos juros (seção IV). Você pode refinar cada um manualmente depois.
I. Identificação
II. Valores devidos
Gerar parcelas em série (ex.: aluguéis, prestações, pensões)
Cria uma linha por mês, mantendo o dia do vencimento (ajustado em meses mais curtos). As linhas geradas podem ser editadas uma a uma.
Cada valor é corrigido a partir da própria data. Ex.: efetivo prejuízo (Súm. 43/STJ), vencimento de cada parcela, ou arbitramento, no dano moral (Súm. 362/STJ).
III. Correção monetária
No critério de tabela, aplica-se o índice cheio do mês de cada valor até o mês anterior à data final.
IV. Juros de mora
O demonstrativo cita somente o fundamento que você escolher; nenhuma súmula é presumida.
Entra no item II dos critérios (ex.: "conforme sentença de fls. 120").
No critério de contadoria, conta-se uma taxa por mês-calendário posterior ao termo inicial, incluindo por inteiro o mês da data final.
Juros simples sobre o valor corrigido. A Taxa Legal acumula-se por soma das taxas mensais oficiais do BCB, com fração pro rata (arts. 6º e 7º, Res. CMN 5.171/2024).
V. Honorários sucumbenciais — fase de conhecimento
10%
VI. Cumprimento de sentença — art. 523, §1º
A multa e os honorários de 10% do art. 523, §1º, só nascem depois de vencido o prazo de pagamento voluntário. Incluí-los já no requerimento inicial é prematuro e leva à retificação da planilha.
Nesta fase, o débito exequendo é composto por principal corrigido, juros de mora, honorários sucumbenciais e custas — sem a multa e os honorários do §1º. Apresente esta planilha e requeira a intimação do executado. Vencido o prazo sem pagamento, volte aqui e selecione a 2ª fase para gerar a versão já com as sanções.
VII. Astreintes — art. 537
VIII. Custas e despesas processuais

Nenhum dado inserido é enviado ou armazenado: o cálculo roda inteiramente no seu navegador e as informações desaparecem ao fechar a página.

Casos típicos:
Índices manuais (se a API do BCB estiver indisponível) — formato: MM/AAAA valor
Demonstrativo de atualização

Informe os valores devidos e clique em Calcular.
Os índices oficiais (IPCA, INPC e Taxa Legal) são obtidos automaticamente no Banco Central.

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Nova ferramenta

Calculadora da Taxa Legal

Só os juros de mora pela Taxa Legal da Lei 14.905/2024, com a série oficial do Banco Central e a memória do cálculo mês a mês.

Calcular → Manual

Tutorial de uso

Campo a campo: o que preencher em cada seção do formulário, o que faz cada botão e como ler e exportar o demonstrativo.

Acessar → Conteúdo

Guias e artigos

Explicações diretas sobre a Taxa Legal da Lei 14.905/2024, os índices de correção, a multa do art. 523 do CPC e o passo a passo para atualizar uma dívida judicial.

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Perguntas frequentes

Desde quando contam juros e correção, qual índice usar, sobre o que incidem a multa e os honorários do cumprimento de sentença — e por que seus dados não ficam salvos.

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Atualizações

O que melhorou na calculadora, versão a versão — quadro-resumo mais claro, fechamento ao centavo, modo escuro e mais.

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Metodologia e fontes

Como o cálculo é feito: séries oficiais do Banco Central, ordem do cálculo, critérios de juros, base legal, limites e como citar a calculadora.

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Termos de Uso

1. Natureza do serviço

Esta calculadora é uma ferramenta gratuita de apoio à elaboração de demonstrativos de atualização de débitos judiciais cíveis, de caráter exclusivamente informativo e educacional. Ela não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro, não substitui a contadoria judicial nem o profissional legalmente habilitado, e não cria qualquer relação advogado–cliente.

2. Responsabilidade do usuário

Os resultados dependem integralmente dos parâmetros informados pelo usuário (datas, valores, índice, regime de juros e demais opções), que devem refletir fielmente o título executivo e a legislação aplicável ao caso concreto. É dever do usuário conferir os parâmetros, a memória de cálculo e os índices antes de qualquer uso processual ou negocial.

3. Limitação de responsabilidade

Os índices são obtidos, em tempo real, de fontes oficiais públicas (Banco Central do Brasil). Não obstante o rigor metodológico, não se garante a ausência de erros, a disponibilidade ininterrupta do serviço ou das fontes de dados, nem a adequação dos resultados a qualquer finalidade específica. O uso da ferramenta é por conta e risco do usuário, na máxima extensão permitida pela lei.

4. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o código desta ferramenta são protegidos pela legislação aplicável. É permitido o uso pessoal e profissional dos demonstrativos gerados; é vedada a reprodução da ferramenta sem autorização.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com vigência a partir da publicação nesta página.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Resumo em uma frase

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1. Dados inseridos no formulário

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2. Requisições de rede realizadas

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Para acelerar novos cálculos e continuar funcionando mesmo que o BCB fique temporariamente indisponível, esses índices públicos podem ser guardados por até 12 horas no armazenamento local do seu navegador. Esse cache contém apenas os índices oficiais divulgados pelo BCB — jamais nomes, valores, datas ou números do seu processo — e pode ser removido a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.

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5. Crianças e adolescentes

A ferramenta destina-se a uso profissional e não é direcionada a menores de 18 anos.

Fontes de Dados e Transparência

Dados abertos oficiais

Os índices utilizados são dados públicos e abertos, disponibilizados pelo Banco Central do Brasil em cumprimento à política de dados abertos do Estado brasileiro (Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação; Decreto nº 8.777/2016), consultados em tempo real no SGS:

Acesso: dadosabertos.bcb.gov.br.

Base normativa aplicada

Reprodutibilidade

Toda a memória de cálculo — fatores, taxas mensais e critérios — é exibida e exportada, permitindo a conferência integral por qualquer das partes, pela contadoria judicial ou pelo juízo.

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